A Assessoria de Indústria e Comércio se reuniu nesta terça-feira, dia 10, no auditório da Prefeitura, com contadores e empresários da cidade para ensinar, passo a passo, como conseguir a concessão de um Alvará de Funcionamento, licença concedida pela Prefeitura, que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
O objetivo principal do evento foi à integração e entrosamento com os profissionais da área contábil, para troca de experiências.
A Assessoria tirou duvidas e falou sobre os cuidados que devem ser tomados com a legislação local em vigor, para que se evitem dificuldades na obtenção do alvará.
Muitos empresários ignoram a importância do alvará de funcionamento e passam a operar a empresa após a obtenção do CNPJ. No entanto, a operação sem a licença caracteriza o estabelecimento como ilegal e pode acarretar sua interdição cautelar, multa e fechamento, além de punições dos responsáveis como previsto em lei.
A legislação, bem como a documentação a ser apresentada, pode ser consultada na Prefeitura.
Mais informações:
Assessoria de Indústria e Comércio
3694 4014 – Jodnes
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Lavras.
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